Após assistir um programa televisivo, a quem possa interessar uma reflexão sobre a penalidade do menor infrator...
Penso que existem três níveis de responsabilidade em relação à questão do menor infrator
1- A responsabilidade do próprio infrator menor
2- A responsabilidade da família no contexto de como orientou a formação desse menor
3- A responsabilidade do Estado de quais condições oferece às famílias e ao menor, tanto ao menor de risco quanto ao já infrator, para a prevenção e/ou solução do problema. No debate todos argumentam seus pontos de vista que justificam as razões pelas quais são a favor ou contra a redução da maioridade penal. Divergem em opiniões, no entanto TODOS consideram que o Estado não está proporcionando condições eficientes plenas à reabilitação do menor infrator. Por outro lado, os números mostram que o Brasil não está sendo eficiente quanto a uma política que realmente construa alternativas para que esse menor não seja captado pela criminalidade, então por qual razão ninguém aponta a impunidade que existe contra o Estado que não cumpre o seu papel? A IMPUNIDADE QUE EXISTE É A DO ESTADO!
Se um avião cai, a companhia aérea é obrigada a indenizar a família do passageiro; Se um empregado morre durante a jornada de trabalho, o empregador ou a empresa são responsabilizados a indenizar a família da vítima, então por que a justiça não é realizada da mesma forma quando um menor infrator mata alguém e o Estado está envolvido na gênese dessa patologia social? A justiça não é imparcial em teoria? Não é justo que em cada homicídio cometido por um menor os três níveis de responsabilidades sejam analisados, apurados e punidos?
As condições que envolvem a família são previstas. O conselho tutelar existe para receber denúncias e a legislação vigente prevê em seus artigos condições para que juízes realizem a suspensão do pátrio poder- a exemplo disso cito:..."Com efeito, dispõe o art. 24 da Lei nº 8.069/90 (ECA) que a perda do pátrio poder será decretada judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na lei civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o art. 22.
O art. 22 do ECA, por seu turno, refere que aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.”
A questão do menor infrator que está em discussão não se refere à impunidade, e sim quando a penalidade é deve ser aplicada. As condições que envolvem o menor são frágeis e podem e devem ser abertos os questionamentos de COMO essas penas estão sendo aplicadas.
No entanto, por que nenhum dos jornalistas presentes nesse debate, nem o pedagogo, nem a professora de direito penal, nem o sociólogo, nem os pais do menino assassinado, nem o promotor apontam que o Estado precisa ser penalizado quando identificado que, na análise de cada caso, sua omissão ou falta de eficiência contribuiu para o seu desfecho trágico? Como penalizar o Estado? Por que as famílias de vítimas não processam o Estado? Por que não clamam pelo basta a essa impunidade!
O menor que mata alguém não é mais uma criança- é bandido- não há dúvida, mas e o processo todo que antecede a isso? Uma pequena minoria surge de famílias bem estruturadas, nas quais nada lhes falta (acredito que nessas há grande percentual é de equívoco, já que algumas pessoas confundem o prover material com o abrigo, o aconselhamento emocional, a atenção, o amor que toda criança precisa para se desenvolver), contudo a grande maioria dos menores infratores se origina de famílias capengas, nas quais só abunda a falta. Faltas que não são solucionadas até o presente. O sistema e a política são ineficientes e desdenham necessidades básicas sociais urgentes...
Como vamos resolver essa questão se até os dias atuais o Estado foi incompetente? Qual o milagre que vai acontecer para que essas questões possam encontrar solução? Falta dinheiro? Mas nós brasileiros pagamos impostos e mais impostos. Impostos que estão entre os mais exorbitantes no mundo!
Penso que há mais um nível de responsabilidade nisso tudo, e em muitas outras questões- O NOSSO- O que fazemos enquanto cidadãos para incentivar, criar e buscar novas soluções, novas perspectivas para os problemas crônicos de nossa sociedade? Não somos nós que fazemos as leis, porém somos nós que votamos, somos nós que podemos ajudar, em diferentes esferas, à formação de opiniões mais conscienciosas de massa...
O Brasil desde o seu descobrimento cultiva a mentira ou o silêncio. Somos uma sociedade que é portadora de uma doença crônica: a mitomania- contamos, repetimos mentiras e acreditamos nelas! Ou simplesmente silenciamos, ficamos quietos... Para que fazer alarde se as pedras estão sendo jogadas no telhado do vizinho? Até o dia que a pedra arrebenta a vidraça da sua, da minha casa, então conseguimos criar coragem e ao menos questionamos, escrevemos, divulgamos o que pensamos e sabemos que é verdade, apesar de muitos fingirem não nos ouvir!!!!
E, enquanto não acordamos para o fato que é preciso agir antes da nossa vidraça ser arrebentada de surpresa pela fatalidade, vamos assistir, durante décadas, discussões capengas. Os holofotes são lançados sobre o menor infrator ou ladrão ou maldito assassino, enquanto o maior infrator, aquele que mata a esperança, que mata o direito a oportunidade, que mata o direito a uma vida digna segue impunimente! Não temos creches suficientes! Não temos escolas públicas integrais suficientes! Não temos cursos profissionalizantes suficientes! Não temos escolas/ espaços de reabilitação suficientes com infraestrutura para realmente reabilitar o menor! Não temos um sistema carcerário recapacitante, que coloque o preso para trabalhar e se responsabilizar pelo seu sustento e o de sua família, enquanto cumpre pena. Onde estão as colônias de trabalho? Um dos países com a maior extensão territorial do mundo não possui espaço para a construção de colônias agrícolas, por exemplo? Todavia possuímos uma infinidade de mazelas educacionais, de saúde, além das de segurança pelas quais eu e você pagamos! Pagamos muito bem para não existirem com eficiência!
"Brasileiro é tão bonzinho..." Até quando?????
(autora: Cris Lopes)
Penso que existem três níveis de responsabilidade em relação à questão do menor infrator
1- A responsabilidade do próprio infrator menor
2- A responsabilidade da família no contexto de como orientou a formação desse menor
3- A responsabilidade do Estado de quais condições oferece às famílias e ao menor, tanto ao menor de risco quanto ao já infrator, para a prevenção e/ou solução do problema. No debate todos argumentam seus pontos de vista que justificam as razões pelas quais são a favor ou contra a redução da maioridade penal. Divergem em opiniões, no entanto TODOS consideram que o Estado não está proporcionando condições eficientes plenas à reabilitação do menor infrator. Por outro lado, os números mostram que o Brasil não está sendo eficiente quanto a uma política que realmente construa alternativas para que esse menor não seja captado pela criminalidade, então por qual razão ninguém aponta a impunidade que existe contra o Estado que não cumpre o seu papel? A IMPUNIDADE QUE EXISTE É A DO ESTADO!
Se um avião cai, a companhia aérea é obrigada a indenizar a família do passageiro; Se um empregado morre durante a jornada de trabalho, o empregador ou a empresa são responsabilizados a indenizar a família da vítima, então por que a justiça não é realizada da mesma forma quando um menor infrator mata alguém e o Estado está envolvido na gênese dessa patologia social? A justiça não é imparcial em teoria? Não é justo que em cada homicídio cometido por um menor os três níveis de responsabilidades sejam analisados, apurados e punidos?
As condições que envolvem a família são previstas. O conselho tutelar existe para receber denúncias e a legislação vigente prevê em seus artigos condições para que juízes realizem a suspensão do pátrio poder- a exemplo disso cito:..."Com efeito, dispõe o art. 24 da Lei nº 8.069/90 (ECA) que a perda do pátrio poder será decretada judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na lei civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o art. 22.
O art. 22 do ECA, por seu turno, refere que aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.”
A questão do menor infrator que está em discussão não se refere à impunidade, e sim quando a penalidade é deve ser aplicada. As condições que envolvem o menor são frágeis e podem e devem ser abertos os questionamentos de COMO essas penas estão sendo aplicadas.
No entanto, por que nenhum dos jornalistas presentes nesse debate, nem o pedagogo, nem a professora de direito penal, nem o sociólogo, nem os pais do menino assassinado, nem o promotor apontam que o Estado precisa ser penalizado quando identificado que, na análise de cada caso, sua omissão ou falta de eficiência contribuiu para o seu desfecho trágico? Como penalizar o Estado? Por que as famílias de vítimas não processam o Estado? Por que não clamam pelo basta a essa impunidade!
O menor que mata alguém não é mais uma criança- é bandido- não há dúvida, mas e o processo todo que antecede a isso? Uma pequena minoria surge de famílias bem estruturadas, nas quais nada lhes falta (acredito que nessas há grande percentual é de equívoco, já que algumas pessoas confundem o prover material com o abrigo, o aconselhamento emocional, a atenção, o amor que toda criança precisa para se desenvolver), contudo a grande maioria dos menores infratores se origina de famílias capengas, nas quais só abunda a falta. Faltas que não são solucionadas até o presente. O sistema e a política são ineficientes e desdenham necessidades básicas sociais urgentes...
Como vamos resolver essa questão se até os dias atuais o Estado foi incompetente? Qual o milagre que vai acontecer para que essas questões possam encontrar solução? Falta dinheiro? Mas nós brasileiros pagamos impostos e mais impostos. Impostos que estão entre os mais exorbitantes no mundo!
Penso que há mais um nível de responsabilidade nisso tudo, e em muitas outras questões- O NOSSO- O que fazemos enquanto cidadãos para incentivar, criar e buscar novas soluções, novas perspectivas para os problemas crônicos de nossa sociedade? Não somos nós que fazemos as leis, porém somos nós que votamos, somos nós que podemos ajudar, em diferentes esferas, à formação de opiniões mais conscienciosas de massa...
O Brasil desde o seu descobrimento cultiva a mentira ou o silêncio. Somos uma sociedade que é portadora de uma doença crônica: a mitomania- contamos, repetimos mentiras e acreditamos nelas! Ou simplesmente silenciamos, ficamos quietos... Para que fazer alarde se as pedras estão sendo jogadas no telhado do vizinho? Até o dia que a pedra arrebenta a vidraça da sua, da minha casa, então conseguimos criar coragem e ao menos questionamos, escrevemos, divulgamos o que pensamos e sabemos que é verdade, apesar de muitos fingirem não nos ouvir!!!!
E, enquanto não acordamos para o fato que é preciso agir antes da nossa vidraça ser arrebentada de surpresa pela fatalidade, vamos assistir, durante décadas, discussões capengas. Os holofotes são lançados sobre o menor infrator ou ladrão ou maldito assassino, enquanto o maior infrator, aquele que mata a esperança, que mata o direito a oportunidade, que mata o direito a uma vida digna segue impunimente! Não temos creches suficientes! Não temos escolas públicas integrais suficientes! Não temos cursos profissionalizantes suficientes! Não temos escolas/ espaços de reabilitação suficientes com infraestrutura para realmente reabilitar o menor! Não temos um sistema carcerário recapacitante, que coloque o preso para trabalhar e se responsabilizar pelo seu sustento e o de sua família, enquanto cumpre pena. Onde estão as colônias de trabalho? Um dos países com a maior extensão territorial do mundo não possui espaço para a construção de colônias agrícolas, por exemplo? Todavia possuímos uma infinidade de mazelas educacionais, de saúde, além das de segurança pelas quais eu e você pagamos! Pagamos muito bem para não existirem com eficiência!
"Brasileiro é tão bonzinho..." Até quando?????
(autora: Cris Lopes)
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